TJMS 1405382-08.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO – JULGAMENTO DO RECLAMO – PERDA SUPERVENIENTE…
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TJMS 1416772-72.2025.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ORTOPÉDICA. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO BILATERAL. PACIENTE IDOSA. DEMORA SUPERIOR A UM ANO…
TJMS 0818658-26.2023.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 671 DO STF. INDENIZAÇÃO POR PRETERIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. CABIMENTO. RECONHECIMENTO JUDICIAL DE ARBITRARIEDADE FLAG…
TJMS 1401141-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É imprescindível que se com…