TJSP 2098858-08.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Decisão que acolheu impugnação à justiça gratuita. Declaração de imposto de renda. Patrimônio vultoso. Decisão mantida. Agravo…
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DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS. 1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação dos embargados e desproveu a do embargante em ação de cobrança de despesas c…
TJSP 1031061-18.2021.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de nulidade e omissões. Inexistência de vícios. Caráter infringente. Nos embargos de declaração é incabível o reexame da decisão. Embargante que pretende mudar o teor do julgado a seu con…
TJSP 1003765-63.2023.8.26.0322
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração, opostos por Construtora Pacaembu Empreendimento Imobiliário Spe Ltda em face do acórdão de fls. 527/539…