Decisão · TJSP

TJSP 1003765-63.2023.8.26.0322

Rel. MARIO CHIUVITE JUNIOR3ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO. CASO EM EXAME: Trata-se de embargos de declaração, opostos por Construtora Pacaembu Empreendimento Imobiliário Spe Ltda em face do acórdão de fls. 527/539, que deu parcial provimento ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais, com correção monetária desde a publicação do acórdão (Súmula

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