Decisão · TJSP

TJSP 1039990-74.2020.8.26.0100

Rel. Ademir Modesto de Souza7ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPESAS CONDOMINIAIS. HONORÁRIOS. 1. Embargos contra acórdão que deu parcial provimento à apelação dos embargados e desproveu a do embargante em ação de cobrança de despesas condominiais. 2. Cinge-se a controvérsia à omissão ou contradição quanto à fixação dos honorários sucumbenciais com base no valor da condenação, diante da necessidade de

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