TJMS 0801226-70.2024.8.12.0029
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). NÃO ENTREGA DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0812707-14.2024.8.12.0002
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL (CAUÇÃO SOBRE O IMÓVEL). CULPA DA VENDEDORA. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. INVERSÃO DA C…
TJMS 0801234-62.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO – RESULTADO POSITIVO PARA SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS – RESPONSABILIDADE CIVIL DE LABORATÓRIO –FALHA NA PREST…
TJMS 0802017-33.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇ…
TJMS 0803021-16.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES…