TJMS 0812707-14.2024.8.12.0002
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTES. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO ESSENCIAL (CAUÇÃO SOBRE O…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801701-09.2023.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO SACA…
TJMS 1410726-04.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA À REQUERENTE (PESSOA JURÍDICA). A SIMPLES JUNTADA DE EXTRATO BANCÁRIO DA EMPRESA NÃO COMPROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA…
TJMS 0800299-25.2019.8.12.0015
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO - REJEITADA - MÉRITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO -…
TJMS 0813280-02.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL- VERIFICADO - LAUDO PERICIAL – AUSÊNCIA DE MÁ UTILIZAÇÃO DO BEM - DEVER DA CONSTRUTORA DE INDENIZAR – CARAC…