TJMS 0802017-33.2024.8.12.0031
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS…
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TJMS 0801463-36.2021.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – COMPRA E VENDA DE TERRENO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE RETENÇÃO – OFENSA AO CONTRATO E À JURISPRUDÊNCIA – REDUÇÃO PAR…
TJMS 0806674-29.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS PROPORCIONAIS – ALEGAÇÃO DE DESVIRTUAMENTO DA CONTRATAÇÃO – COMPROVADA – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO – RENOVAÇÕES SUCESSIVA…
TJMS 1401943-23.2024.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANUTENÇÃO DE POSSE - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, MATÉRIA ALHEIA AO OBJETO DA LIDE, BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO NO APENSO – FALTA DE INTERESSE RECURSA…