TJSP 3003214-87.2013.8.26.0358
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. Venda de ascendente para descendente. Prazo decadencial de 20 anos reduzido para 2 anos. Incidência da regra de transição do…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1121853-13.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. CONSÓRCIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CESSÃO DE COTA CANCELADA. 1. OBJETO RECURSAL. R. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal de ambas as partes. A Ré, com preliminar de falta de interesse de agir, busc…
TJSP 1000886-78.2020.8.26.0681
APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. VÍCIO CONSTRUTIVO. 1. OBJETO RECURSAL. R. Sentença de parcial procedência, condenando os réus ao re…
TJSP 0542472-13.2010.8.26.0000
Ação rescisória de sentença que, ao decidir incidente de habilitação de crédito na liquidação judicial de sociedade cooperativa (Cooperativa Agrícola de Cotia – CAC), afastou a contagem de juros moratórios após a decreta…