Decisão · TJSP

TJSP 1000886-78.2020.8.26.0681

Rel. Luís H. B. Franzé17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-02publicado em 2025-07-04

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATRASO NA ENTREGA DE OBRA. VÍCIO CONSTRUTIVO. 1. OBJETO RECURSAL. R. Sentença de parcial procedência, condenando os réus ao ressarcimento dos valores despendidos com o atraso de obra e vício construtivo, além de multa contratual e reparação dos danos morais. Insurgência recursal dos réus pedindo a

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