TJMS 0857209-75.2023.8.12.0001
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do…
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TJMS 0843674-45.2024.8.12.0001
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TJMS 2001042-69.2025.8.12.0000
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TJMS 1400957-98.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – PRETENSÃO DE REATIVAÇÃO DE CONTAS DE WHATSAPP BUSINESS – AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO INVOCADO – PERIGO NA DEMORA NÃO CONFIGURADO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECU…