TJMS 2001042-69.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CUSTEIO PELO PODER PÚBLICO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1420939-06.2023.8.12.0000
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TJMS 1420839-51.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA PROVISÓRIA – PRETENDIDA ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) – INDEFERIMENTO – AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIR…
TJMS 1401787-35.2024.8.12.0000
EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – EMBARGOS R…
TJMS 0800501-73.2017.8.12.0014
AGRAVO INTERNO – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – AFASTADO – RECURSO IMPROVIDO. I - É caso de jurisprudência dominante desde o CPC de 1973, que não cabe honorários em ação de produção…