TJSP 0065874-06.2012.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro. Mera irresignação da requerida em relação às teses adotadas pela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1505062-47.2022.8.26.0075
Embargos de declaração – Embargante apontando omissão no julgado – Vício inexistente – Inconformismo em relação ao entendimento adotado por este Colegiado quanto à regularidade da extinção da execução fiscal, aplicando-s…
TJSP 1502866-09.2022.8.26.0624
Apelação – Execução fiscal – IPTU e contribuição de iluminação pública dos exercícios de 2016 a 2019 – Município de Capela do Alto – Ação ajuizada contra Espólio – Sentença reconhecendo nulidade da citação realizada em n…
TJSP 2200263-43.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução fiscal – Contribuição CIP e IPTU do exercício de 2018 a 2020– Município de Itupeva – Municipalidade noticiando que as partes celebraram acordo de parcelamento, antes da citação dos execut…
TJSP 1017682-26.2021.8.26.0224
Apelações – Ação de procedimento comum ajuizada contra o Município de Guarulhos – Sentença de parcial procedência para o fim de "declarar a imunidade tributária somente do ISS referente aos anos 2015, 2016, 2017 e 2018 (…