TJSP 2200263-43.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento – Execução fiscal – Contribuição CIP e IPTU do exercício de 2018 a 2020– Município de Itupeva – Municipalidade noticiando que as partes celebraram acordo de parcelamento, antes da citação dos executados, o que motivou a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, sobrestamento renovado após informação do credor de cumprimento da avença – Juízo a quo que,