TJMS 1419007-46.2024.8.12.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - 'DIABETES MELLITUS TIPO 2, HIPERTENSÃO ARTERIAL…
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TJMS 0859034-20.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO EM APENSO – ALEGAÇÃO DE VERSAR O RECURSO SOBRE MATÉRIA EM QUE RECONHECIDA, PELO STF, A REPERCUSSÃO GERAL (TEMA Nº 1.417) –…
TJMS 0803013-37.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SATISFATIVA – PEDIDO DE CIRURGIA – NECESSIDADE E URGÊNCIA DEMONSTRADAS - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – OBSERVÂNCIA PARA A FASE DE CUMPRIMENTO…
TJMS 0811889-04.2020.8.12.0002
APELAÇÃO FISCAL – EXECUÇÃO FISCAL – TEMAS N. 1.184 E 1428, AMBOS DO STF, RESOLUÇÃO N. 547/2024, DO CNJ E TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N. 03.062/2024 – NÃO ATENDIMENTO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGA…