TJMS 1601737-88.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES – INFRAÇÃO PRATICADA COM ADOLESCENTE, MAS…
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TJMS 0900124-60.2019.8.12.0008
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TJMS 0800551-33.2025.8.12.0010
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE DEMONSTRADA - REVISÃO COM BASE NA TAXA MÉDIA DO BACEN - DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - CAPITALIZAÇÃO MANTIDA – P…
TJMS 0001424-65.2008.8.12.0009
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPLEMENTAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO APÓS PAGAMENTO PARCIAL - ERRO MATERIAL NO CÁLCULO INICIAL QUE CONSIDEROU METADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO E HO…
TJMS 1405781-03.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. REDUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE EXCESSO. MANUTENÇÃO DO VALOR. RECURSO DESPR…