TJSP 1011056-30.2017.8.26.0224
CIVILBusca e apreensão. Mora caracterizada. Posse e propriedade do bem dado em garantia consolidadas nas mãos do credor. Sentença de procedência. Alegação de que…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2019895-73.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Insurgência contra decisão que rejeitou pedido de anulação da transferência do imóvel de matrícula n.º 70.558 do 2º CRI de Guarulhos. Inexistência de elementos comprobatórios…
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APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo da autora. Supostos vícios inerentes…