Decisão · TJSP

TJSP 1047664-28.2023.8.26.0576

Rel. AZUMA NISHI1ª Câmara Reservada de Direito Empresarialjulgado em 2024-07-06publicado em 2024-07-06

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE FRANQUIA C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou improcedente a pretensão autoral. Inconformismo da autora. Supostos vícios inerentes ao contrato de franquia e Circular de Oferta de Franquia que devem ser expostos em prazo razoável, bem como evidenciado seu nexo causal com o prejuízo experimentado. Inteligência

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →