TJSP 1015567-13.2021.8.26.0004

APELAÇÃO – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – BEM IMÓVEL – DISTRATO – Sentença de parcial procedência – Irresignação da ré – Rescisão do contrato por parte dos autores/compradores – Percentual de retenção fixado em 25%, que está de acordo com a jurisprudência do C. STJ – Súmula nº 01 deste TJSP – Instrumento de promessa de compra e venda de imóvel celebrado em setembro de 2015 –