TJSP 0017243-05.2010.8.26.0196
CIVILCOISA JULGADA. Inocorrência. Imóvel particular da sócia arrecadado em ação de falência. Impenhorabilidade do bem de família foi objeto de arguição pela…
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TJSP 2150549-85.2023.8.26.0000
Agravo de instrumento. Inventário. Sucessão em favor de cônjuge e ascendentes da falecida. Decisão que determinou retificação do plano de partilha para rateio do saldo devedor do financiamento bancário destinado à aquisi…
TJSP 2111861-20.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Tutela de urgência. Manutenção da cobertura contratual. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Contrato com diminuto número de usuários. Entendimento jur…