Decisão · TJSP

TJSP 2111861-20.2024.8.26.0000

Rel. Enéas Costa Garcia1ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-08publicado em 2024-07-08

CIVIL

Agravo de instrumento. Plano de saúde coletivo empresarial. Tutela de urgência. Manutenção da cobertura contratual. Presença dos pressupostos do art. 300 do CPC. Contrato com diminuto número de usuários. Entendimento jurisprudencial do C. STJ no sentido de que a extinção de contrato de plano de saúde coletivo com reduzido número de beneficiários demanda justificativa idônea. Ausência de justo

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