TJMS 1403066-22.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS – INDEFERIMENTO LIMINAR – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800716-23.2025.8.12.0029
DIREITO À SAÚDE. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE PORTADOR DE CÂNCER DE ESÔFAGO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. PRESCRIÇÃO MÉDICA E PARECER FAVORÁVEL DO NAT. DEVER CONSTITUCIONAL DO PODE…
TJMS 0801246-35.2023.8.12.0049
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS – TEMA 793 – RESSARCIMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DESPENDIDOS PELO ESTADO PARA O CUMPRIMENTO DA…
TJMS 1406397-75.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO "VILA ARAUCO". TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR. PRELIMINAR DE INTEMP…
TJMS 1405774-11.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PENHORA DE DINHEIRO.…