TJMS 0900417-40.2024.8.12.0045
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA MINISTERIAL E DEFENSIVA – PENA-BASE – TRÁFICO PRIVILEGIADO – REGIME PRISIONAL – SUBSTITUIÇÃO POR PENAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0900892-40.2025.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PEDIDO DE VALORAÇÃO POSITIVA DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE. COMPENSAÇÃO COM CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. IMPOSSIBILIDADE.…
TJMS 0001637-11.2021.8.12.0011
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDIRETO. VALIDADE. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓ…
TJMS 0945546-69.2025.8.12.0001
APELAÇÃO MINISTERIAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – PLEITO CONDENATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS INSUFICIENTES – IN DUBIO PRO REO – RECURSO DESPROVIDO. A condenação penal, à luz do princípio da presunção…
TJMS 0801486-50.2024.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ATRASO EXCESSIVO NA VIAGEM (CERCA DE 5 HORAS) E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – preliminar de violação à dialeticidade – AFastada – Mérito: QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO…