TJMS 0801486-50.2024.8.12.0029
PENALAPELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - ATRASO EXCESSIVO NA VIAGEM (CERCA DE 5 HORAS) E AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR – preliminar de…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407272-21.2021.8.12.0000
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TJMS 1408841-57.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE – REQUISITOS PRESENTES – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – TRANSPORTE DE MAIS DE 11…
TJMS 0805831-25.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DO AUTOR POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO…
TJMS 0800655-65.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE CONTRATADO. PRODUTO…