TJSP 2027040-93.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração opostos com o escopo de atribuir caráter infringente ao julgado. Inexistência de omissões, contradições ou obscuridades.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1000689-42.2024.8.26.0404
Embargos de Declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Caráter meramente infringente. Embargos rejeitados.
TJSP 1011893-56.2024.8.26.0510
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. "OMISSÃO" E "CONTRADIÇÃO" INEXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. Trata-se de Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da Ré, ora Embargada. II. A questã…
TJSP 1017100-60.2024.8.26.0405
Embargos de Declaração – Interposição fundada no art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil – Ausência de omissão, obscuridade, erro material ou contradição no acórdão – Caráter infringente - Embargos rejeitados.
TJSP 1003420-78.2024.8.26.0220
"OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMNAR EM TUTELA DE URGÊNCIA" – RECURSO DE AMBAS AS PARTES. LIMITAÇÃO DAS TAXAS DE JUROS – Juros remuneratórios superiores a 12% (doze por cento) ao ano – Admissibilidade – Súmula 382 do ST…