TJSP 2004233-79.2018.8.26.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. Roubo majorado. Ausência de ilegalidade na fixação do regime prisional, diante das circunstâncias do delito. Regime fixado com…
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TJSP 2181504-31.2025.8.26.0000
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de drogas. Artigo 33 da Lei 11.343/06. Impetração contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Verificada a superveniência de sentença condenatória que ratificou a necessidade d…
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Furto qualificado pelo concurso de agentes e rompimento de obstáculo- Preliminar de nulidade de exame pericial relativo à comprovação de rompimento de obstáculo não acolhida- Perícia realizada poucas horas após inequívoc…
TJSP 1500529-27.2024.8.26.0608
Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo- Apelante confesso- Recurso restrito à dosimetria da pena- Acolhimento parcial para afastadas as notas de mau antecedente e reincidência- não especificadas- Reduz…