TJSP 1500529-27.2024.8.26.0608

Furto qualificado pela escalada e rompimento de obstáculo- Apelante confesso- Recurso restrito à dosimetria da pena- Acolhimento parcial para afastadas as notas de mau antecedente e reincidência- não especificadas- Reduzir as penas para 02 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 10 dias-multa- posto que remanescente circunstância judicial desabonadora- Pena substitutiva e