TJSP 2181504-31.2025.8.26.0000

Habeas Corpus. Tráfico ilícito de drogas. Artigo 33 da Lei 11.343/06. Impetração contra a conversão da prisão em flagrante em preventiva. Verificada a superveniência de sentença condenatória que ratificou a necessidade da segregação do sentenciadoe denegou o apelo em liberdade. Prejudicada a análise da ordem. Segregação que passou a decorrer de novo título judicial. Mudança da natureza da