TJSP 1002722-19.2016.8.26.0587
GERALApelação – Ação de liquidação – Gratuidade – Declaração de pobreza – Comprovação suficiente a autorizar a concessão da benesse – Ausência de indícios…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1004074-37.2025.8.26.0024
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - JULGAMENTO ANTECIPADO POSSÍVEL -…
TJSP 1002372-10.2025.8.26.0007
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Não cabimento. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios e da tarifa de cadastro. Juros superiores à taxa média de mercado que, por…
TJSP 1020842-65.2023.8.26.0361
CERCEAMENTO DE DEFESA – Situação não ocorrente – Desnecessidade da produção doutras provas. [NULIDADE DE SENTENÇA – Ausência de fundamentação – Não ocorrência – Decisão embasada de forma suficiente, nela constando as raz…
TJSP 1004212-13.2024.8.26.0291
Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais – Sentença de parcial procedência – Irresignação da ré, Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A. Requerimento…