TJMS 0848802-46.2024.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0805166-89.2018.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – NOTAS FISCAIS DE COMPRA E VENDA – MERCADORIAS ENTREGUES PARA O DEVEDOR – ASSINATURA DE TERCEIRO NO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO – IRRELEVÂNCIA - ACEITE PRESUMIDO - SENTENÇA MANTIDA – REC…
TJMS 0021900-31.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – APREENSÃO DOS ENTORPECENTES JUNTO À APELANTE – FATO INCONTROVERSO DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO – CABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA…
TJMS 0825077-67.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA DO CONTRATO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO – LIMITAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS – PREVISÃO NO CONTRATO – POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCI…
TJMS 0812370-64.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – Ação REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – TAXA QUE NÃO ULTRAPASSA OS LIMITES ACEITÁVEIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. Não hav…