TJMS 0021900-31.2020.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO DE ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – APREENSÃO DOS ENTORPECENTES JUNTO À APELANTE – FATO INCONTROVERSO DIANTE DO ACERVO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801182-25.2022.8.12.0028
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TJMS 1402598-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – LIQUIDAÇÃO – CUMPRIMENTO – EXECUÇÃO – DECISÃO QUE RECONHECE SOLIDARIEDADE DOS HERDEIROS ANTES DA ABERTURA DO ESPÓLIO REFORMADA – ENTENDIMENTO CONTRÁRIO A…
TJMS 0823891-09.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. VEÍCULO INUTILIZADO ABANDONADO EM OFICINA. RESPONSABILI…
TJMS 0026041-40.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – NÃO RECONHECIDO – SUBSTITUIÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PELO FORMAL – INVIÁVEL – REDUÇ…