TJSP 1002767-23.2016.8.26.0587
CIVILApelação – Ação de liquidação – Extinção sem julgamento de mérito – Inconformismo - Caso em que a parte interessada indica o nº da linha telefônica e do…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação à penhora. Pequena propriedade rural. Ausência de caracterização. Descumprimento do ônus probatório quanto ao preenchimento cumulativo dos requisitos exigidos pelos artigos 5º…