TJSP 2129098-33.2025.8.26.0000

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Impugnação à penhora. Pequena propriedade rural. Ausência de caracterização. Descumprimento do ônus probatório quanto ao preenchimento cumulativo dos requisitos exigidos pelos artigos 5º, XXVI, da CF e 833, VIII, do CPC. Ausência de demonstração de que eventual atividade agrícola no imóvel penhorado seja desenvolvida pelos agravantes, bem como o rendimento obtido