TJMS 0873232-62.2024.8.12.0001
CIVILPROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL – PEDIDO GENÉRICO – NÃO CONSTATADO – PETIÇÃO INICIAL ELENCA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802681-97.2019.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RECURSO DO RÉU – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO NÃO J…
TJMS 0800342-18.2017.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA REJEITADA - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREV…
TJMS 0802899-40.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de nulidade de DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO c/c repetição de indébito e danos morais. MÉRITO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA DEMONSTRAÇÃO…
TJMS 0802010-40.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E P…