TJMS 0802010-40.2020.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801482-36.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – DOIS RECURSOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – EXCESSIVAS LIGAÇÕES FEITAS AO AUTOR NO FINAL DE SEMANA, DE FORMA RECORRENTE – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO D…
TJMS 0800459-63.2017.8.12.0001
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – SERVIÇO NÃO CONTRATADO – PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, APENAS PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES, DAS PARCELAS RELATIVAS AO SERVIÇO NÃO CONTRATADO –…