TJSP 2077281-71.2018.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – URV 1. Interposição de agravo tirado contra decisão por meio da qual o D. Magistrado a quo em…
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Como (a) a parte devedora, quando da impugnação ao cumprimento de sentença, ofereceu seguro garantia judicial, que configura garantia do juízo e não pagamento do débito; (b) rejeitada a impugnaç…
TJSP 2079641-95.2026.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Discussão sobre o art. 406 do CC e tema repetitivo 1368 e predominância, no caso, do princípio que respeita a coisa julgada (art. 5º, XXXVI, da CF), pois a sentença (emitida antes do advento da L…
TJSP 1006559-41.2023.8.26.0198
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL- AUSÊNCIA DE VÍCIOS- REJEIÇÃO – Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 – Inexistência – Embargos de declaração- Rejeição: – De rigor a rejeição…
TJSP 1003959-79.2025.8.26.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de embargos declaratórios Alegações com o intuito de atribuir caráter infri…