TJSP 2079641-95.2026.8.26.0000
PROCESSUALCumprimento de sentença. Discussão sobre o art. 406 do CC e tema repetitivo 1368 e predominância, no caso, do princípio que respeita a coisa julgada (art.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 4003328-03.2013.8.26.0554
COMPETÊNCIA – Benefício previdenciário – Concessão, restabelecimento ou revisão – Justiça Federal – Inteligência do art. 109, I, da CF.
TJSP 1022597-15.2014.8.26.0564
EXECUÇÃO – Débitos do INSS em ação acidentária – Juros de mora e correção monetária – A partir de 30.6.2009, deve ser aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960…
TJSP 1000882-46.2015.8.26.0348
EXECUÇÃO – Débitos do INSS em ação acidentária – Juros de mora e correção monetária – A partir de 30.6.2009, deve ser aplicado o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960…
TJSP 0003652-02.2013.8.26.0024
RECURSO – AGRAVO RETIDO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ilegitimidade passiva não configurada, vez que o…