TJSP 1003959-79.2025.8.26.0003
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios. Ausência das situações do artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil a autorizar a propositura de…
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TJSP 1004408-42.2025.8.26.0066
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APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA EXPRESSAMENTE PACTUADA. TARIFA GENÉRICA SEM COMPROVAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECÁLCULO DO DÉBITO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO E…