TJSP 0001908-23.2014.8.26.0125
CIVILJUSTIÇA GRATUITA. Documentos juntados demonstraram que a autora recebia benefício previdenciário inferior a três salários mínimos. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2178651-20.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DERIVADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARTIGO 835, INCISO XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO EM N…
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Agravo de instrumento. "Cumprimento de sentença" (sic). Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS, para penhora de eventuais benefícios recebidos pelo executado. Inconformismo do exequente. Cabimento.…