TJMS 1408793-59.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA JURÍDICA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – DOCUMENTAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405712-10.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C TUTELA DE URGÊNCIA – REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DE OMBROS – PACIENTE ATENDIDA PELO SUS – INDICAÇÃO CIRÚRGICA HÁ MAIS DE 5 ANOS – DIREITO À SAÚDE E DIGNIDADE DA PESSOA HU…
TJMS 0940754-48.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR – SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO – REJEITADA. MÉRITO – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA – NULIDADE. SENTENÇA INSUB…
TJMS 1405710-40.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MULTA DIÁRIA - FALTA INTERESSE PROCESSUAL - INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – NAT FAVORÁVEL AO ATENDIMENTO DO PEDIDO E TRANSFERÊNCIA DO PACIENTE PARA AVALIAÇÃO POR…
TJMS 1405622-02.2022.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – VALORES HOMOLOGADOS – AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0…