TJMS 1405622-02.2022.8.12.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA DPVAT – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO A QUO – DETERMINAÇÃO PARA ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA SEGURADORA – POSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS P…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA – VERBA INDENIZATÓRIA – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO – OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. Quando não se busca apenas o simples pagamento de dif…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DA DEMANDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO DO BEM APREENDIDO AO REQUERIDO – DETERMINAÇÃO À AGRAVANTE PARA COMPROVAR A REGULARIDADE ADMINISTRATIVA DO AUTOMÓVEL –…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO CONSTATADOS – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.