TJMS 1408596-07.2025.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. INDÍCIOS DE AUTORIA. RISCO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0919451-51.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO PREFEITO MUNICIPAL – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELET…
TJMS 0920211-97.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO. O artigo 485, § 1.º, do CPC, prevê expressamente a necessidade de in…
TJMS 0947092-38.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DETERMINOU A CITAÇÃO DO EXECUTADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA INIC…
TJMS 0837366-71.2016.8.12.0001
DEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. É devida a extinção da ação de execução com fundamento no art.924, II, do CPC quando há o depósito integral do débito exequ…