TJMS 0920211-97.2015.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO - EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE REVELA EQUIVOCADA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416073-81.2025.8.12.0000
em>CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONDICIONAMENTO DA REMOÇÃO DO BEM DA COMARCA À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE. MULTA DIÁRIA – AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…
TJMS 0808843-65.2024.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES AO APELO DO AUTOR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - PEDIDO DE CIRURGIA,…
TJMS 1411255-86.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. RESIDÊNCIA EM ZONA RURAL. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO. SIST…
TJMS 2000552-47.2025.8.12.0000
Recurso do Estado de Mato Grosso do Sul. Ementa. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO – REJEITADA. REDIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO – RESPONSABILIDADE S…