TJMS 0837366-71.2016.8.12.0001
PROCESSUALDEMANDA EXECUTÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO PROCESSO. É devida a extinção da ação de execução com…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1416671-35.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – LAUDO MÉDICO – IMPRESCINDIBILIDADE E URGÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE AR…
TJMS 2000822-71.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – EXAMES E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – PEDIDO DE DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO MUNICÍPIO – PRECLUSÃO – VIA INADEQUADA – PRETENSÃO DE REDISCUTIR…
TJMS 1416308-48.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO À SAÚDE – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – LAUDO MÉDICO – IMPRESCIND…
TJMS 0800634-43.2022.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 924, INC. II E 925 DO CPC – PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO EXEQUENTE NÃO ANALISADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU – HO…