TJMS 0947092-38.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 DIAS – ANTERIOR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800856-65.2022.8.12.0028
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TJMS 0832957-13.2020.8.12.0001
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TJMS 1416306-78.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Agravo de instrumen…
TJMS 1417331-29.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interpos…