TJSP 1039770-84.2017.8.26.0002
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração – Omissão configurada – Cabimento da inclusão de honorários advocatícios recursais – Embargos acolhidos, em parte, com efeitos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0214330-03.2009.8.26.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAR, POR ESTA VIA RECURSAL, QUESTÃO DE MÉRITO. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO. E…
TJSP 0059156-26.2017.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO: INEXISTÊNCIA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ENFRENTADA PELO ACÓRDÃO. TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES FORAM EXPRESSAMENTE ANALISADAS E DECIDIDAS. A INSURGÊNCIA QUANTO AO RE…
TJSP 1003632-41.2015.8.26.0309
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Ausência. Pretensão exclusivamente infringente. Descabimento. Litigância de má-fé caracterizada. Aplicação da penalidade prevista no art. 81, primeira parte, do CPC. EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 1000657-29.2016.8.26.0562
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissões e prequestionamento. Inexistência de qualquer dos vícios arrolados no art. 1022, NCPC. Pretensão infringente. No mais, o intuito de prequestionamento não dispensa a presença de omissão, c…