TJSP 0038223-76.2017.8.26.0050
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Flagrante. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimentos dos policiais civis condizentes com o conjunto probatório. Negativa…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0033838-65.2013.8.26.0005
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – DESPESAS CONDOMINIAIS – Legitimidade da co-apelante pessoa jurídica que já reconheceu sua responsabilidade pelas despesas condominiais em outro processo – Ausência de fatos impeditivos a eli…
TJSP 0033290-95.2002.8.26.0564
PRESTAÇÃO DE CONTAS – Segunda fase – Ação dirigida por um sócio em face do outro que administrava sociedade comercial por eles constituída – Valor obtido no laudo que apenas computou as receitas – Descabimento - Necessid…
TJSP 1006609-23.2016.8.26.0292
APELAÇÕES CÍVEIS – Obrigação de fazer – Pedido de condenação dos requeridos a providenciar a realização de procedimento cirúrgico de joelho, consultas, exames e a fornecer os medicamentos que vierem a ser recomendados –…
TJSP 4002043-23.2013.8.26.0344
APELAÇÃO – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – COBRANÇA – Preliminar de nulidade da sentença – Cerceamento de defesa – Alegação de que o laudo pericial é contraditório, necessitando esclarecimentos - Inocorrência – Pedido de co…