TJSP 0033290-95.2002.8.26.0564
PENALPRESTAÇÃO DE CONTAS – Segunda fase – Ação dirigida por um sócio em face do outro que administrava sociedade comercial por eles constituída – Valor obtido…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0010619-30.2015.8.26.0077
Apelação. Crime de receptação dolosa. 1. Quadro probatório suficiente para a responsabilização penal do apelante. A prova do dolo no crime de receptação é essencialmente indiciária, tomando-se em conta as circunstâncias…
TJSP 0003184-54.2017.8.26.0038
Apelações. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Sentença condenatória (art. 33, "caput" e art. 35, "caput", ambos da Lei nº 11.343/06, na forma do art. 69, do Código Penal). Recursos da defesa. 1. Conjunto prob…
TJSP 0020360-29.2018.8.26.0000
"Habeas corpus" visando a obtenção de livramento condicional, sob o argumento de preenchimento dos requisitos legais, havendo demora na apreciação do requerimento formulado. Superveniência de decisão judicial concedendo…
TJSP 0000873-21.2017.8.26.0352
Apelação. Crimes de furto qualificado tentado e consumado em continuidade delitiva. Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação nos moldes da sentença. 2. Elementos…