TJMS 0801138-28.2020.8.12.0011
CIVILEMENTA - RESPONSABILIDADE CIVIL – AGRESSÃO DURANTE TRANSPORTE ESCOLAR – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO – LEGITIMIDADE PASSIVA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0809169-62.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – APLICABILIDADE DO ART. 37, CAPUT E PARÁGRAFO SEGUNDO, DO CTN – ATIVIDADE PREPONDERANTE DE VENDA OU LOCAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA – BENS COMPROVADAMENTE SUJEITOS A…
TJMS 1402573-79.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA QUE NÃO ALCANÇA O VAL…
TJMS 0809192-76.2021.8.12.0001
APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - AÇÃO ORDINÁRIA – RECURSO DO MUNICÍPIO - ABERTURA DE NOVA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA PARA IMÓVEL OBJETO DE DESDOBRO – INSCRIÇÃO ANTERIOR RELATIVA AO IMÓVEL ORIGINÁRIO COM PENDÊNCIA DE TRIBUTOS – EX…