TJMS 0852429-29.2022.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ – AÇÃO DE COBRANÇA DE PLANO PREVIDENCIÁRIO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA EXTRA PETITA – CONFUSÃO COM MÉRITO – NÚMERO DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0818839-71.2016.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO EM SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DOIS EMBARGOS DISTINTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. PERDA DE UMA CHANCE COMO…
TJMS 0821741-60.2017.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONSUMIDORA ANALFABETA. AUSÊNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETI…
TJMS 0802178-06.2021.8.12.0045
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – COMPROVAÇÃO TANTO NOS AUTOS COMO EM AUTOS DIVERSOS QUE A ASSINATURA DO CONTRATO…
TJMS 0849498-19.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTROVÉRSIA SOBRE VALOR DA FRANQUIA. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CIÊNCIA DO SEGURADO. INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁV…