TJMS 1402573-79.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) – INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0827411-35.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CREFISA S/A. JUROS REMUNERATÓRIOS…
TJMS 0825087-09.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRATAMENTO DE ANEURISMA CEREBRAL. STENT REDIRECIONADOR DE FLUXO. DIVERGÊNCIA MÉDICA. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS IN RE IPSA.…
TJMS 0814953-88.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – DANOS MORAIS – VALOR MANTIDO - PENSÃO MENSAL - DESCABIMENTO – INCAPACIDADE PARCIAL SEM COMPROMETIMENTO LABORAL – MANUTENÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. 1. Comp…
TJMS 1600824-72.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE REVISÃO CONT…